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Notícias jurídicas

  • AGU ajuíza nova ação de improbidade contra empresas da "lava jato"
    A Advocacia-Geral da União ajuizou mais uma ação de improbidade contra envolvidos em fraudes a licitação e cartel investigados pela operação “lava jato”. Entre empresas e pessoas físicas, são 20 acusados. A ação cobra devolução de R$ 11,3 bilhões referentes a 19 contratos de dez obras contratadas...

  • STF mostra que discorda de prisões da "lava jato", dizem advogados
    Decisões que mandaram soltar três réus da operação “lava jato”, nesta terça-feira (25/4), sinalizam que o Supremo Tribunal Federal passará a derrubar os decretos de prisão preventiva que duram longos períodos. É o que avaliam advogados ouvidos pela ConJur. Bumlai foi preso em novembro de 201...

  • Supremo revoga preventiva de mais de um ano de João Carlos Genu
    A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (25/4) Habeas Corpus a João Carlos Genu, ex-tesoureiro do PP. Por maioria, a turma entendeu que as prisões preventivas não podem ser prolongadas por tempo indeterminado. Genu, investigado na operação "lava jato", estava preso há ma...

  • Paulo Okamotto fica aliviado com delação de Leo Pinheiro
    Delação corrobora tese de ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Reprodução Ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto ficou aliviado com pelo menos um trecho do depoimento do empresário Leo Pinheiro ao juiz Sergio Moro. Em audiência na última quinta-feira (20/4), o emprei...

  • TST libera terceirização de transporte entre agências dos Correios
    O transporte rodoviário de carga entre agências ou unidades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode ser terceirizado. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu uma sentença que declarou a legalidade da terceirização do transporte. O Tribu...

  • Supremo julgará mérito de HC de José Dirceu contra sua preventiva
    A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que julgará Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por maioria, o colegiado entendeu que o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já avançou no mérito do pedido no voto apresentado na sess...

  • Mário Esequiel abre consultoria especializada em gestão de bancas
    Após 15 anos administrando o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, o colunista da ConJur Mário Esequiel abriu a Bórea, uma consultoria especializada em gestão de escritórios de advocacia. Mário Esequiel também é palestrante e professor de administração de empresas A...

  • Alegando respeito ao júri, STF determina volta de Bruno à prisão
    A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele está em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio determinando su...

  • Manter trabalhador deficiente longe de construção não é segregar
    Ao delegar funções fora dos canteiros de obras para trabalhadores com deficiência, a construtora não está necessariamente segregando seus funcionários. Este foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, proveu recurso de uma empresa do setor de construção ...

  • Partidos não conseguem impedir urgência de reforma trabalhista
    As ações que tentavam impedir que o projeto de lei sobre a reforma trabalhista tramitasse em regime de urgência foram descartadas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano negou seguimento (considerou inviável) aos mandados de segurança 34.763, impetrado pela Confeder...

  • Modernização e inovação são essenciais também nos escritórios
    No primeiro vídeo da 3ª temporada da coluna Minuto da Gestão, o especialista Mario Esequiel fala sobre a importância da modernização e da inovação nos escritórios de advocacia. Num mundo de constantes mudanças nas relações pessoais e contratuais, ele explica o que as bancas, principalmente as mai...

  • STJ definirá se sentença trabalhista vale como prova previdenciária
    O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o reconhecimento de sentença homologatória trabalhista como início de prova material. O INSS ingr...

  • 2ª Turma do STF revoga prisão de Bumlai na operação "lava jato"
    A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (25/4) a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, que poderá ser solto. Ele cumpria regime domiciliar desde novembro de 2016, com autorização do ministro Teori Zavascki, então relator da "lava jato" no tribunal. Naquela ocasião, ...

  • Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo
    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a Agravo de Instrumento de uma operadora de telemarketing contra decisão que julgou intempestivo o recurso apresentado por sua ad...

  • TST reconhece vínculo de pediatra contratada como PJ
    Por não conseguir provar que uma médica pediatra era prestadora de serviços, e não empregada, uma associação beneficente foi condenada a pagar as verbas trabalhistas devidas à profissional. Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da instituição contr...