Pensão Alimentícia

STF - TV Justiça, 27/04/13
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Pensão alimentícia é o tema do Fórum desta semana
A pensão alimentícia é um benefício constitucional e esta obrigação pode recair sobre um parente próximo, caso o responsável direto não tenha condições de pagar. Normalmente, a quantia a ser paga é determinada em comum acordo. Mas, muitas vezes, a decisão cabe à Justiça.
A advogada Patrícia Garrote, convidada do programa desta semana, revela como o valor máximo da pensão pode ser calculado: “A gente tem leis no Brasil que dizem que o trabalhador não pode ter mais que 30 % da renda comprometida com o pagamento de dívida. Então a gente usa esses 30% como parâmetro. Os juízes usam e nós também”.
Outro convidado, o defensor público Victor Hugo Moreira, acrescenta: “este é o entendimento jurisprudencial que os tribunais vêm adotando, salvo na hipótese em que realmente haja necessidade de pagar outras pensões. Se um determinado genitor estiver se separando e tem dois, três filhos, o percentual pode girar até os 30%. Quando tem cinco, seis filhos, ou até mais, pode chegar aos 50%. A gente vê isso acontecer na prática”.
O programa inédito vai ao ar todo sábado, às 12h30, e é reapresentado domingo, às 18h; segunda-feira, às 11h30; quarta-feira, às 11h; e quinta-feira, às 12h. Também é possível rever o programa no site da TV Justiça:www.tvjustica.jus.br. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .


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