Violência Doméstica

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Em pleno século XXI ainda é enorme e inaceitável o número de mulheres covardemente agredidas, estupradas e assassinadas diariamente no Brasil. Aliás, diga-se de passagem, qualquer ato de violência e covardia é sempre abominável e inconcebível aos olhos do cidadão comum. A perda do que se tem de mais precioso — a vida, seguida de perto pela dignidade — deveria ser coibida exemplarmente, impedindo-se reincidências por quem não possui dentro de si noção de limite nem sentimento de compaixão. Maltratar indefesos deveria ser considerado crime hediondo, punido com prisão ad eternum: se não sabe amar nem respeitar o próximo, não merece viver em sociedade.

A Lei Maria da Penha tem sido aplicada de maneira irretocável, mais ainda agora, após decisão inédita, brilhante de nossa Corte de Justiça. Porém, só isso não basta. Apesar da lei, a violência persiste, com índices alarmantes. Não escolhe hora, dia, classe social, grau de escolaridade, religião, raça ou etnia. Qualquer um pode ser o agressor; qualquer uma pode ser a próxima vítima. No Brasil, estima-se que a cada quinze segundos uma mulher seja vítima de agressão. A cada duas horas, uma é morta, segundo Mapa da Violência de 2012 elaborado pelo Ministério da Justiça. No Distrito Federal, pelo menos cinco mulheres são assassinadas por mês. A questão é que essa violência ocorre dentro de casa, justamente no local onde a mulher e a criança deveriam se sentir mais seguras. E,  pior: geralmente é cometida por pessoas próximas, muito queridas.

O Estado tem feito sua parte no que se refere às vítimas, criando leis protecionistas, delegacias e juizados criminais especializados, disponibilizando abrigos e profissionais qualificados para atendê-las. No entanto, faz-se necessário maior rigor tanto na elaboração quanto na aplicação da lei penal brasileira, intensificando-se o caráter punitivo, efetivando-se o efeito pedagógico da pena, deixando atrás das grades quem não tem amor ao próximo, segregando-o para sempre da sociedade, que não suporta mais conviver com a impunidade e clama por Justiça.

Disque-Denúncia: 147

(publicado no Jornal Lago Notícias)

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)