Transexualismo

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Finalmente a Justiça brasileira autorizou a alteração do pré-nome e do gênero constantes no registro de nascimento de um cidadão que fez cirurgia de mudança de sexo. Isso, sem dúvida, é uma vitória para a parcela da população que vive à margem da sociedade, sofrendo constantes constrangimentos com o fato de que o nome inscrito em seus documentos não condiz com sua aparência.

A título de informação, o transexual é portador de transtorno de identidade de gênero. Assim, “prisioneiro do próprio corpo”, sente-se desconfortável com o sexo com que nasceu e passa a vida desejando ser anatomicamente diferente.

Infelizmente, na infância e na adolescência muitos transexuais recorrem ao suicídio como porta de saída para seu conflito interior, ou se automutilam, buscando extirpar de seu corpo o órgão sexual ao qual sentem aversão ou completo desprezo.

Vale anotar que o SUS realiza cirurgia de mudança de genitália, a chamada transgenitalização, considerada solução terapêutica pelo Conselho Federal de Medicina. De fácil conclusão, portanto, que o transexual não faz a cirurgia por simples escolha ou por estética, mas porque carrega em seu corpo algo que não lhe pertence do ponto de vista psíquico — e é direito da personalidade, inerente a todo ser humano, adequar o sexo à identidade pessoal.

Ninguém escolhe ser diferente. Se pudesse escolher, certamente o transexual não seria um transexual, vítima de discriminação, opressão, preconceito, gente apontando na rua, família se afastando, amigos cortando importantes e necessários laços afetivos.

A questão é muito complexa, delicada e envolve direitos fundamentais. Por isso, merece especial atenção a decisão inédita do STJ no sentido de reduzir o sofrimento dessa minoria fragilizada da sociedade, unificando o “ser” e o “parecer ser”, socorrendo quem acredita que a única forma de fugir de seu “verdadeiro eu” é condená-lo à morte — seja interior ou exterior.

(publicado no Jornal Lago Notícias)

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(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)