Abandono do lar

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Lei polêmica confunde a sociedade e divide opiniões. Após o Direito de Família superar totalmente o instituto da culpa pela separação, nova lei em vigor recria no Código Civil o modelo ultrapassado, punindo o cônjuge que abandona o lar conjugal com a perda do direito de propriedade sobre o imóvel do casal.

Assim, segundo a norma legal, o abandono de lar por dois anos retira do cônjuge que saiu de casa direito à meação do imóvel urbano com no máximo 250 m2, utilizado como moradia, que passa a ser apenas daquele que permaneceu no bem.

Por um lado, a lei é benéfica ao deixar claro que casamento implica deveres conjugais, os quais devem ser cumpridos sob pena de punição. Noutro giro, deixa casais de sobreaviso, pois a regra se mostra capaz de alterar o regime de bens adotado, retirando direito à meação de imóvel adquirido onerosamente na sociedade marital, ao qual ambos fazem jus. A questão, agora, é definir o que se entende por abandono de lar e as circunstâncias que autorizam a perda do direito à propriedade, sob pena de prejuízo insanável à parte inocente e acirradas disputas judiciais sem solução a curto prazo

(publicado no Jornal da Comunidade)

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(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)