Reconhecimento e Dissolução de União Estável Pós Morte

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Falecendo um dos companheiros, poderá o outro, desejando se habilitar para receber pensão por morte, partilhar bens, etc, se valer da ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável a ser ajuizada em face dos herdeiros.

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)