Teste de DNA: o que dizem a lei e a jurisprudência

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Confira-se o que dita a jurisprudência pátria:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE DE DNA - DESNECESSIDADE.

1 - Mostram-se infundadas as impugnações sobre a validade do exame de DNA, desde que realizado com observância de cautela na coleta do material.

2 - O resultado de exame genético - DNA - é prova incontestável, revestida de uma certeza não passível de ser afastada por meras alegações e conjecturas.

3 - No caso de células de mucosa oral, pode ser obtido o DNA de uma pessoa com a mesma qualidade do obtido através do sangue. Este método é também conhecido como exame de saliva”. (5ª Turma Cível, AGI nº 2006.00.2.013110-6, rel. Desª. Haydevalda Sampaio, DJ de 12/04/2007, p. 108)

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME NEGATIVO. PEDIDO IMPROCEDENTE.  Os peritos concluiram, com base em evidências científicas, pela exclusão de paternidade, em 9 (nove) genes independentes, do demandado. Informam, ainda, que a análise foi repetida integralmente em data diferente e por outra equipe a partir de uma nova extração de DNA, realizada com a segunda amostra biológica coletada de cada um dos indivíduos estudados. Os resultados da repetição da análise confirmaram todos os dados e conclusões descritas nos itens anteriores. Estes resultados são baseados na correta identificação dos periciandos e das amostras biológicas, coletadas pelo (a) profissional responsável pela coleta. Assim sendo, não há que se falar em realização de novo exame, que já o foi por duas vezes, com coleta de duas amostras distintas. A pretensão do requerente, de novo exame, agora pelo IML, não encontra respaldo na razoabilidade e merece indeferimento.
(Acórdão n. 320071, 20070110181639APC, Relator WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, julgado em 27/08/2008, DJ 10/09/2008 p. 51)

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(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)