Direitos e Deveres dos Avós

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Avós, assim como os pais, têm direito à convivência familiar. Por isso, podem requerer judicialmente o direito de ter os netos em sua companhia, em dias e horários previamente determinados, cabendo aos genitores cumprir a ordem do Juiz sem reclamar.

Os idosos desempenham importante papel na vida dos pequenos, complementando a educação dos pais e suprindo de forma mais doce e tranqüila lacunas de afeto essenciais à formação de sua personalidade. A casa da vovó e/ou do vovô é um mundo delicioso a ser explorado e as visitas devem ser estimuladas. A convivência se mostra benéfica a curto e longo prazo.

Por outro lado, vale lembrar que avós que dispõem de recursos financeiros podem e devem colaborar no custeio das despesas dos netos quando os pais, sozinhos, não conseguem suprir todas as necessidades dos filhos. Netos são filhos com açúcar e merecem todo amor e dedicação dos avós.

(publicado no Jornal da Comunidade)

Anote-se que a Lei 12.398 estende aos avós o direito de visita e a guarda dos netos, a critério do juiz, observando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Confira-se o artigo 1.589 do Código Civil:

"Art. 1.589 - O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente".

Já o artigo 888, inciso VII, do Código de Processo Civil, prevê:

"a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós".

No que se refere a alimentos, o Código Civil dita:

“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”

Ou seja, em caráter excepcional, pode o neto pedir alimentos aos avós.

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)