Direito à Convivência Familiar

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Filho tem direito inarredável a conviver com ambos os pais em igualdade de condições. Além disso, tem direito à convivência familiar plena com ambos os pais. Quando esse exercício é impedido ou prejudicado, justifica-se o ajuizamento da demanda hábil a fazer cessar tal violação.

Nada mais benéfico para o desenvolvimento saudável da criança do que contar com o afeto, o amor incondicional e o cuidado de seus pais. Inegável que o exercício do poder familiar na situação de não-convivência dos pais exige que os genitores deixem os caprichos e interesses pessoais de lado e não imponham qualquer tipo de restrição à já tão reduzida convivência.

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)