Reversão de Guarda

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Guarda de filhos é assunto sério. A Constituição Federal prevê, em seu artigo 229, diz que os pais têm dever de assistir, criar e educar seus filhos. Já o Código Civil preceitua, em seu artigo 1.573, que em caso de separação a guarda será exercida pelo genitor que revele melhor condições para exercê-la, enquanto o artigo 1.584 traz a informação de que o juiz poderá estabelecer guarda compartilhada mesmo sem consenso dos pais.

Noutro giro, o artigo 1.586 autoriza a regulamentação diferenciada da guarda dos filhos, pelo juiz, visando preservar o melhor interesse dos menores em caso de risco, suspeita ou comprovação de violência, maus-tratos, tortura, abandono, instabilidade psíquica do genitor-guardião, uso de substâncias tóxicas ou ilícitas, conduta reprovável, alienação parental ou outros motivos graves a interferir no desenvolvimento salutar da criança ou do adolescente, podendo, ouvido o membro do Ministério Público, e/ou do Conselho Tutelar, determinar a reversão da guarda, ainda que provisoriamente, ao genitor que se mostre em condição de exercê-la de maneira mais adequada.

Para que a reversão se realize, faz-se necessário estudo técnico-profissional do serviço psicossocial forense a ser prescrito pelo juiz, além de parecer favorável da promotoria de Justiça e/ou do conselho tutelar. Se a criança está em risco facilmente comprovado, a tutela emergencial provisória há de ser deferida. Isso porque é inconcebível deixar uma criança em sofrimento quando o outro genitor, ou um parente próximo, se mostra plenamente apto a tê-la em sua guarda.

 

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(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)