Abandono Afetivo

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Sou freqüentemente contratada para executar prestações alimentícias em atraso. Por um lado, como advogada, não me resta alternativa: executo o devedor inadimplente, seja pelo rito da prisão civil, seja pelo rito da penhora. De outro, como mãe, não consigo entender o que leva um pai ou uma mãe a deixar de dar ao próprio filho parte de seus rendimentos a fim de contribuir em seu sustento.

Ao deixar de pagar a pensão alimentícia, o devedor está abandonando materialmente uma criança inocente e sobrecarregando o outro genitor, que passa a arcar sozinho com o sustento do menor, o que não é justo.

Pior: o devedor de alimentos se esconde da Justiça para não ser intimado a pagar o débito, prolongando ainda mais o drama familiar. Não são poucas as vezes em que somente a prisão civil do genitor resolve a questão: como um milagre, o dinheiro aparece instantaneamente! Pena que a lei não prevê execução por falta de amor!

(publicado no Jornal da Comunidade)

Atualmente contamos com novo entendimento da Justiça. Descaso, discriminação, desinteresse do genitor que abandona afetivamente um filho gera obrigação de indenizar. Assim decidiu o STJ em julgamento inédito, condenando um pai a pagar R$ 200 mil à filha por abandono afetivo.

Em entrevista à Rádio CBN, a ministra da Terceira Turma do STJ, Nancy Andrighi, afirmou que os pais têm o dever de ‘fornecer apoio para a formação psicológica dos filhos’. A ministra ressalta, ao longo da entrevista, que a decisão do STJ ‘analisa os sentimentos das pessoas, são novos caminhos e novos tipos de direitos subjetivos que estão sendo cobrados’. ‘Todo esse contexto resume-se apenas em uma palavra: a humanização da Justiça.’ (Fonte: RAC)

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)