Filhos

Imprimir PDF

A SUPREMACIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Tudo que envolve o universo da criança e do adolescente merece especial atenção. Por isso, toda ação governamental no sentido de garantir sua permanência no seio familiar, em  qualquer caso e em caráter de urgência, é louvável e necessária. Preservar a integridade de sua saúde psíquica, física e emocional é o objetivo.

Por isso, crianças que sofrem abandono ou violência devem ser encaminhadas diretamente para adoção. A destituição do poder familiar deve ser feita de maneira mais rápida, quase instantânea, garantindo ao menor o direito fundamental de ser criado em um lar estável. Deixar esse menor em abrigos só reforça seu sofrimento — sem pai, sem mãe e sem referencial de lar enquanto aguarda a procura do Estado por parentes próximos pode ser considerado tortura. Nos abrigos percebe-se a verdadeira fragilidade das crianças e adolescentes em situação provisória em nosso país. São como creches, só que no final do dia não haverá papai nem mamãe buscando ninguém, dia após dia, noite após noite, até completar dezoito anos. Triste de se ver. Não é uma situação ideal, e o Estado tem de tomar providências. O Conselho Tutelar, sozinho, não dá conta. Carros sem gasolina, conselheiros exaustos, condições precárias de trabalho, funcionários insuficientes, instalações deficientes.

Criança merece cuidado e respeito. Algumas têm de sobra, crescem em um lar saudável. Mas existe uma realidade não muito distante cujas crianças, adolescentes e até bebês são vítimas de uma violência cada vez mais crescente em nossa sociedade. Dói na alma pensar em tamanha crueldade. É preciso agir. Uma solução é considerar hediondo qualquer atentado contra a integridade física ou psíquica de menor, sem direito a progressão de pena, punindo rigorosamente os reincidentes com prisão máxima permitida em lei, ou perpétua, retirando para sempre a liberdade de quem não sabe o que liberdade significa. A legislação penal está sendo revista, brilhantemente, por juristas e legisladores, que devem repensar uma forma mais efetiva de punir criminosos, apartando-os de vez da convivência com a sociedade. Criança tem de brincar, estudar, crescer. Jamais sofrer.

Atualmente nossa lei prevê que em caso de separação a guarda dos filhos será compartilhada. Assim, cabe ao juiz determinar que os filhos fiquem sob a guarda conjunta de seus genitores até mesmo quando se encontram em plena batalha judicial.

Não se pode negar que esse novo entendimento normativo representa grande avanço no Direito de Família, seja porque confirma o poder familiar de ambos os pais, em igualdade de condições, previsto na Constituição Federal, seja porque deixa claro desde logo que diferentemente da conjugalidade, a parentalidade não se extingue com a separação. Aos pais, portanto, cabe adotar postura madura e sensata no que se refere à convivência familiar, permitindo que os filhos transitem livremente entre os dois mundos — paterno e materno —, garantindo seu desenvolvimento saudável e, especialmente, preservando direito inarredável de convivência com ambos os genitores.

Sabe-se que não é nada fácil para o casal que está em guerra deixar de lado caprichos pessoais e se voltar para o melhor interesse do filho, enxergar a necessidade primária da criança, que é sentir-se seguro. Mas vale a pena. Filhos precisam de seus pais, não necessariamente juntos, mas felizes. Filhos precisam sentir que seus pais, mesmo separados, mesmo morando longe, jamais deixarão de amá-los, assisti-los, educá-los. E que, não importa o quanto se odeiem ou não se suportem, jamais permitirão que esse sentimento se transforme em ameaça à necessária convivência com o outro genitor. Até porque, vale lembrar, comete crime passível de punição quem impede, dificulta ou sabota a convivência parental. Nada mais justo diante do bem maior que se tenta proteger, a parte inocente na história, mais vulnerável: a integridade física e psíquica de um ser humano em formação — seu filho.

(publicado no Jornal Lago Notícias em maio/2012)

 

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)