Danos Morais

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"Qualquer lesão, risco ou ameaça à integridade física ou moral deve ser punida e compensada exemplarmente. A segurança jurídica de uma nação depende do valor que ela dá (e demonstra dar) à dignidade humana" (Patricia Garrote)         

Dita a lei que todo aquele que causa lesão, por ato ilícito, tem obrigação de indenizar. Vale dizer que ato ilícito é a conduta que viola um direito e causa dano a alguém - moral ou patrimonial.

O Tribunal de Justiça, em memorável decisão, triplicou o valor da indenização por danos morais devida pelo agressor a uma vítima de violência doméstica. Não posso deixar de comentar que esse fato representa vitória da sociedade em dois aspectos: aplicabilidade da lei e reparação justa.

Acontece que é muito rara a majoração da pena fixada em sede singular: normalmente, ao chegar à instância superior, o que se faz é reduzir o valor indenizatório. Tudo isso porque o entendimento é de que o valor da reparação leva a vítima ao enriquecimento sem causa.

Não penso assim. A parte prejudicada merece ter o dano moral e/ou material reparado de forma efetiva pelo agente causador do dano. Não parece correto proteger o patrimônio do ofensor em prol da equivocada ideia de que o ofendido pretende enriquecer-se com o montante fixado a título de reparação de danos.

Não se pode, logicamente, banalizar o instituto do dano moral. Mas será que ao estabelecer quantia irrisória para compensar o mal causado não estaria o Estado-Juiz fazendo justamente isso?

Ao fixar quantia insignificante para o ofensor pagar não estaria o Estado-Juiz penalizando o ofendido mais uma vez? E, pior: retirando o caráter pedagógico da medida? Há de se refletir sobre o dano moral e a ideia equivocada de enriquecimento ilícito da parte ofendida - que leva, via de consequencia, à impunidade sem causa da parte ofensora. E a impunidade, cá entre nós, é a pior e a mais injusta das penas impostas à sociedade.

Por isso, devemos aplaudir o TJ pela decisão irretocável e torcer para que se torne um hábito punir e educar o ofensor, compensando a vítima em valor considerável, que sirva de exemplo, e não de estímulo às constantes, rotineiras e cansativas reincidências que só prejudicam a parte inocente da estória.

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)