Namoro

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Namoro é uma fase (deliciosa) do relacionamento em que duas pessoas trocam vivências e experiências com o objetivo de se conhecer melhor e analisar in loco a possibilidade de se comprometer por tempo indeterminado, casando-se ou vivendo em união estável. No entanto, o próprio namoro, após certo tempo, pode ser considerado relação estável. Então, como estabelecer a diferença e preservar direitos patrimoniais?

A distinção mais significativa entre namoro e união estável reside na intenção dos apaixonados. No namoro, o par demonstra desejo de se conhecer, vivenciar uma (linda) estória de amor, curtir os momentos juntos. Já na união estável, o casal aparenta viver algo mais sério, comprometendo-se publicamente, manifestando vontade de constituir família, fazendo planos para o futuro, adquirindo bens conjuntamente.

Para definir os limites da relação, imprescindível, desde o começo, delimitar em documento as regras patrimoniais que vigorarão em caso de rompimento.

Enfim, muita gente se confunde e o final da estória é sempre o mesmo, nos corredores dos tribunais de justiça espalhados pelo país. É que relacionamentos indefinidos acabam gerando discussão sobre a existência (ou não) de direitos e obrigações, levando casais às portas da Justiça em busca de reconhecimento de direito à meação, alimentos, dentre outros. Mas isso pode ser evitado. Explico.

Namoro e união estável são campeões em causar confusão na cabeça das pessoas. Primeiro, porque os casais estão cada vez mais decidindo morar juntos, o que não significa, necessariamente, que estejam vivendo em união estável. Em segundo lugar, porque, via inversa, a Justiça já entendeu que para caracterizar a união estável não é preciso morar junto. E, por último, para o desespero de alguns e alegria de outros, o tempo de relacionamento não é mais levado em conta — de um mês a um ano, qualquer dia é dia para caracterizar a convivência more uxório. Realmente confuso, não é mesmo? Para resolver essa questão, se o objetivo é preservar o patrimônio individual de ataques futuros em caso de rompimento, o ideal é que o casal, desde o início, defina o tipo de relacionamento que possuem, formalizando-o em um contrato.

Quando se tem muito a perder do ponto de vista patrimonial, passa a ser de vital importância determinar os limites da relação. Até o namoro sério, aquele em que a namorada começa a dormir na casa do namorado, ou ao contrário, pode ser considerado uma entidade familiar, gerando direitos e obrigações mútuas, nos termos da legislação, dando enorme dor de cabeça aos envolvidos, gerando gastos desnecessários.

Na união estável, como se sabe, o regime legal de bens é o da comunhão parcial — ou seja, em caso de rompimento, não havendo disposição formal ao contrário, partilha-se metade de tudo que foi adquirido e somado durante a convivência. Por exemplo, se um dos conviventes comprou um apartamento financiado em período anterior à relação, presume-se que as parcelas do financiamento estão sendo pagas pelo casal, em conjunto, o que pode gerar obrigação de ressarcir ao outro metade do que foi pago no lapso temporal da relação. Outro exemplo típico é o do casal que decide morar junto, na casa do companheiro adquirida anteriormente à relação, e, em pouco tempo, o convivente faz, com dinheiro próprio, uma grande reforma, valorizando enormemente o bem. No final da relação, a mulher, que nunca trabalhou, entra na Justiça e ganha metade de todas as benfeitorias realizadas, aproveitando-se da mencionada valorização patrimonial. Justo? Sim. A razão? É que presumem-se adquiridos em conjunto todos os bens amealhados na constância da união estável, mesmo que somente um dos conviventes tenha contribuído financeiramente e mesmo que o patrimônio esteja em nome de apenas um dos companheiros.

Portanto, os contratos particulares de namoro e de união estável, com regras e definições elaboradas e chanceladas por profissionais especializados na matéria, ainda são, de longe, a melhor maneira de se estabelecer limites do relacionamento, preservando o patrimônio individual, declarando-se o afeto descompromissado, deixando clara a renúncia irrevogável dos namorados e conviventes a direitos disponíveis, nada havendo a reclamar posteriormente na Justiça.

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)