Concubinato - Direitos da(o) Concubina(o)

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Qual é a diferença entre companheira e concubina?

Companheira é a mulher que vive, em união estável, com homem desimpedido para o casamento ou, pelo menos, separado de fato ou judicialmente, apresentando-se à sociedade como se casada com ele fosse.

Já concubina é a mulher que se une, clandestinamente ou não, a homem comprometido, legalmente impedido de se casar.

Pode-se dizer, então, que a união estável é uma relação vivida por parceiros que podem se casar. Já no concubinato os envolvidos têm impedimentos para se casar, são amantes vivendo em relação extra-oficial, normalmente paralela ao casamento ou à união estável.

Concubina, então, é o mesmo que amante?

Em termos. Amante é a pessoa com quem se encontra furtivamente, com finalidade sexual, sem caráter duradouro. Já concubina é a pessoa que mantém relacionamento duradouro com alguém impedido de se casar, clandestinamente ou não, como se marido e mulher fossem.

Concubina possui direitos?

Existindo simultaneidade de casamento e concubinato, prevalecem os direitos da mulher casada.  Ainda que duradoura a relação, se não houver provas quanto à separação de fato, não há que se falar em união estável e muito menos em direito da concubina.

No entanto, a Justiça tem entendido que os bens adquiridos onerosamente em comum durante a convivência, mesmo às escondidas, podem e devem ser partilhados, bastando que se comprove a aquisição conjunta.

Direitos da amante

Se a amante conseguir demonstrar que no período em que manteve caso com o homem casado prestou-lhe assistência, deu-lhe apoio, realizou serviços domésticos, vindo a contribuir para o aumento de seu patrimônio, poderá, sim, vir a ser indenizada e/ou até mesmo vir a receber uma pensão mensal. Muitas relações de concubinato vão muito além de aventuras amorosas, gerando obrigação às pessoas que as mantêm.

Concubina tem direito a pensão por morte?

A relação de concubinato simultânea à relação de casamento mantém-se à margem da legislação previdenciária. Apesar dos novos valores em relação à dinâmica familiar, o instituto da união estável ainda se distingue das relações livres e relações adulterinas.

 

A lei brasileira reconhece à companheira de homem casado, desde que separado de fato ou de direito, divorciado ou viúvo, o direito na participação dos benefícios previdenciário e patrimoniais decorrentes do seu falecimento, concorrendo com a esposa ou até mesmo excluindo-a da participação

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Mas cada caso é um caso e merece estudo aprofundado, o que somente um especialista pode fazer;

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)