Exoneração de Pensão Alimentícia

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Cabe exoneração da obrigação alimentar quando deixa de existir a necessidade da referida prestação em decorrência da capacidade de autossustento do alimentando. É o caso da maioridade civil, desde que acompanhada da independência econômico-financeira do alimentando. Nesse sentido é o entendimento da Justiça. Confira-se:

CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FILHO FAZENDO SUPLETIVO PARA TERMINAR O ENSINO MÉDIO. FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA. CAPACIDADE PARA O TRABALHO. 1. Os alimentos em razão do poder familiar são devidos até a maioridade civil do alimentado, ou até a conclusão do curso superior, desde que comprovada a necessidade. 2. O próprio alimentado, mesmo sem terminar o ensino médio, informou ser técnico em informática, além de já ter trabalhado enquanto recebia a pensão alimentícia. 3. Negou-se provimento à apelação do réu.  (Acórdão n. 582467, 20110310276524APC, Relator SÉRGIO ROCHA, 2ª Turma Cível, julgado em 25/04/2012, DJ 02/05/2012 p. 110)

Importante anotar que a maioridade civil, por si só, não justifica a exoneração da pensão alimentícia. Ainda, imperioso registrar que a exoneração não é automática: é preciso ajuizar a demanda hábil a demonstrar que o alimentado não necessita mais dos alimentos. Se o obrigado parar de pagar por conta própria, poderá ser surpreendido com um mandado de prisão.

Nesse sentido:

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ESTUDANTE. COMPROVADA A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. I - Atingida a maioridade, o dever de alimentos decorre da relação de parentesco, objetivando atender, também, às necessidades quanto à educação. Art. 1.694, CC.
II - Comprovada a necessidade da filha de continuar a receber os alimentos, improcede o pedido de exoneração do alimentante. III - Apelação desprovida.(Acórdão n. 584560, 20110111281329APC, Relator VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, julgado em 02/05/2012, DJ 10/05/2012 p. 214)

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.
1. A maioridade civil, por si só, não conduz à extinção do dever alimentar do genitor, notadamente se persistir a necessidade da prestação em decorrência da incapacidade de autossustento do alimentando, cuja obrigação passa a ser fundada no parentesco. 2. É de ser deferido o pedido de exoneração de alimentos quando, ocorrida a maioridade civil do alimentando, este não se revela incapaz de manter o sustento próprio, ante vínculo empregatício, e não ostenta a condição de estudante. 3. Recurso não provido. (Acórdão n. 587536, 20110110662474APC, Relator CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, julgado em 02/05/2012, DJ 24/05/2012 p. 135)

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(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado em janeiro de 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)