Cadastro Positivo

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Em junho entrou em vigor a Lei no 12.414/2011, que cria o cadastro positivo e dá outras providências. Em resumo, disciplina regras para disponibilização do histórico de adimplência do consumidor. Não entendeu? Explico.

Há empresas, como SPC e Serasa, por exemplo, que mantêm em seus arquivos o CPF de cada cidadão comum. Assim, quando ocorre uma inscrição negativa, a informação é automaticamente armazenada no cadastro do contribuinte, podendo ser acessada a qualquer momento. É o que acontece quando o consumidor deixa de pagar uma conta e, com o nome negativado pelo credor, tenta realizar uma compra a crédito. Imediatamente aquele CPF aparece para o vendedor com restrição cadastral. É uma forma de impedir que o devedor prejudique outras empresas com sua inadimplência — e, também, de forçá-lo a quitar o débito com a empresa credora, limpando seu nome.

Esse, portanto, seria o cadastro negativo, acessado apenas no momento em que o consumidor tenta realizar compra financiada. Caso não possua restrição, poderá realizar a transação desejada.

O cadastro positivo, por outro lado, depende de autorização do consumidor para existir. Como assim? A lei determina que empresas que armazenam CPF devem ter consentimento por escrito do consumidor interessado em divulgar sua pontualidade nos pagamentos de contas pessoais, tais como boletos bancários, financiamentos de veículos e imóveis, contas de luz, água, dentre outros.

Para que serve o cadastro positivo, afinal? Inicialmente, o objetivo é ajudar empresas e instituições financeiras a identificar bons pagadores, consumidores com risco mínimo de inadimplência, a quem poderão oferecer créditos especiais, com taxas menores que as praticadas no mercado financeiro, além de melhores condições de negociação.

A boa notícia é que o consumidor tem direito não só de autorizar ou não a divulgação de seu "bom comportamento no mercado" como também de cancelar o cadastro quando entender conveniente.

Somente o tempo mostrará os benefícios e as desvantagens dessa nova forma de captar crédito sem burocracia e a preço privilegiado.

(publicado no jornal Lago Notícias em outubro/2011)


Comentários  

 
+2 #1 hudson 25-01-2013 12:36
isso e um modo de inludir o sonsumidor pq entre as inpressas ja existem seu cadastro negativo e possitivo.
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+2 #2 hudson 25-01-2013 12:39
bom para seu cadastro positivo e vc ter mais de 1.0000,00 no banco
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