ALIMENTOS: Pensão Alimentícia: até quando?

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Pensão alimentícia é assunto que atormenta a vida dos pais e dos filhos maiores de idade.

 A questão é simples e merece destaque. Os pais têm dever legal de criação, educação e sustento dos filhos. Na separação, a guarda fica com um dos genitores, cabendo ao outro a obrigação de colaborar financeiramente para o custeio das despesas. A equação é fácil: cada genitor contribui na proporção de sua capacidade financeira conforme as necessidades dos rebentos.

 Assim, os pais dividem, conjuntamente, importantes tarefas na criação integral de seus filhos. Porém, o que deveria ser feito movido unicamente pelo afeto acaba se transformando em uma desgastante batalha judicial, onde o único prejudicado é justamente a parte inocente da estória: o filho, cuja única aspiração na vida é ver seus pais felizes.

 Uma vez fixados os alimentos, cabe ao alimentante cumprir pontualmente a obrigação e ao genitor guardião utilizar o valor em prol das necessidades dos pequenos.

 Quando os filhos atingem a maioridade, os pais começam a se preparar para exonerar-se da obrigação de pagar alimentos. Alguns chegam a parar de pagar, sem avisar, causando conflitos intermináveis, além de prejuízos materiais. Acontece que a pensão judicialmente fixada só pode ser extinta por meio de processo judicial em que fique demonstrado que o filho não necessita mais do dinheiro para se sustentar.

 Não é incomum ver filhos maiores de 18 anos que, para desespero de seus pais, se casam (ou “juntam”), largam os estudos e, não obstante, ainda se mantêm graças à pensão alimentícia. Nesses casos a exoneração é possível.

 O motivo mais forte para se extinguir a obrigação alimentar é o filho atingir a idade de 24 anos e, tendo terminado os estudos, se mostrar apto a trabalhar e prover seu próprio sustento. Comprovado esse requisito, ao Juiz caberá exonerar o genitor de pagar alimentos. Ao filho, o importante e necessário primeiro passo rumo à sonhada independência financeira, para a felicidade de todos.

 (publicado no Jornal Lago Notícias em março/2011)


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