Consumidor - Dia Internacional: 15 de março

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No dia 15 de março comemoramos o Dia Internacional do Consumidor. Todo ser humano é um consumidor em potencial e, exatamente por isso, foi criada, em 1991, uma lei de proteção de seus interesses.

O Código de Defesa do Consumidor, uma das leis mais avançadas do mundo, tem como fundamento a vulnerabilidade do consumidor no mercado e como objetivo principal listar direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores de bens e serviços, além dos mecanismos de prevenção e de sanção por descumprimento das normas ali insculpidas.

Com ele, o consumidor aprendeu a ficar mais atento, ciente de seus direitos e deveres. Passou a diferenciar a conduta justa e ideal da conduta abusiva, a ter coragem de denunciar o infrator e exigir reparação pelos danos sofridos, recebendo acolhida do poder jurisdicional.

Assim, a concorrência acirrada e o enorme poder conferido aos consumidores obrigaram os fornecedores a transformar a conduta voraz em lisura e respeito aos clientes, sob pena de perdê-los para sempre.

O consumidor de hoje não suporta ser enganado. Busca, sem medo, opções mais econômicas e viáveis. Está mais seletivo e exigente. Procura empresas que demonstrem conduta leal, correta e transparente – nada mais correto e desejável num mundo em constante crescimento e transformação.

Definitivamente, o Código de Defesa do Consumidor é uma lei vencedora, que merece nossos mais entusiasmados aplausos: conferiu, de maneira inegável, maior segurança às relações jurídicas, tendo como colaboradores incansáveis importantes órgãos como PROCON, IDEC, ADEC, Ministério Público, Poder Jurisdicional e, em especial, a sociedade organizada.

(publicado no Jornal Lago Notícias em abril/2011)


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