Transexualismo e Justiça, 02/12/2010

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O STJ, em decisão inédita, autorizou a alteração do pré-nome e do gênero constantes no registro de nascimento de um cidadão que fez cirurgia de mudança de sexo. Sem dúvida, uma vitória para a parcela da população que vive à margem da sociedade, sofrendo constantes constrangimentos com o fato de que o nome inscrito em seus documentos não condizem com sua aparência.

À guisa de esclarecimento, o transexual é portador de uma síndrome chamada transtorno de identidade de gênero, ou seja, como um “prisioneiro do próprio corpo”, sente-se desconfortável com o sexo com que nasceu e passa a vida desejando ser anatomicamente diferente. Resumindo, é uma pessoa que se identifica no sexo oposto — não deve ser confundido com hermafrodita, aquele ser que possui, em seu corpo, tanto o órgão sexual masculino como o feminino.

Muitos transexuais, na infância e na adolescência, costumam recorrer ao suicídio como porta de saída para seu conflito interior. Outros se automutilam, buscando extirpar de seu corpo o órgão sexual ao qual sentem aversão ou completo desprezo. Há ainda os transexuais assexuados, que não sentem nenhum desejo sexual, mas não toleram seu sexo de nascimento.

Atualmente, o SUS realiza cirurgia de mudança de genitália, a chamada transgenitalização, considerada solução terapêutica pelo Conselho Federal de Medicina. Assim, de fácil conclusão que o transexual não faz a cirurgia por simples escolha ou por estética, mas porque carrega em seu corpo algo que não lhe pertence do ponto de vista psíquico — e é direito da personalidade, inerente a todo ser humano, adequar o sexo à identidade pessoal.

Importante anotar que ninguém escolhe ser diferente. Se pudesse escolher, certamente o transexual não seria um transexual, usualmente vítima de discriminação, opressão, preconceito, gente apontando na rua, família se afastando, amigos cortando importantes e necessários laços afetivos. Não. Se pudesse, o transexual se sentiria satisfeito, feliz em seu próprio corpo — ou fingiria ser.

Mas o transtorno é mais forte que a pessoa: dói olhar no espelho e ver uma imagem de si que não condiz com o que sente. Dói olhar para os órgãos genitais e encontrar algo que não diz respeito à identidade interior. Daí a tendência ao suicídio e à automutilação: a síndrome é inata, ou seja, já na infância a criança se percebe diferente dos amiguinhos do sexo que acredita ter, o que causa bastante constrangimento e humilhação tanto em quem tem a síndrome quanto em quem, assustado, convive com o transexual.

A questão é muito complexa, delicada e envolve direitos fundamentais insculpidos na Lei Maior. Por isso, mereceu especial atenção do Poder Judiciário, tendo a Ministra Nancy Andrighi proferido notável decisão no sentido de minorar o sofrimento dessa minoria fragilizada da sociedade, tornando uno o ser e o parecer ser, levando alento a quem acreditava que a única forma de fugir de seu verdadeiro eu seria condená-lo à morte — seja interior ou exterior.

Patrícia Garrote, advogada, 02/12/2010


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