Liberdade Provisória

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No direito brasileiro, a prisão é medida de exceção. A regra é o acusado responder ao processo em liberdade, somente devendo ser preso após o trânsito em julgado de sentença condenatória em que se impôs pena privativa de liberdade. É a chamada prisão definitiva, corolário lógico do princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição da República.


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