Dano Moral

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A segurança jurídica de uma nação depende do valor que ela dá (e demonstra dar) à dignidade humana.

                                             (Patricia Garrote)

Embora alguns juristas e uma pequena parcela da sociedade entendam que há uma verdadeira indústria do dano moral, ouso discordar desse pensamento. Primeiro, porque já não é de hoje que o brasileiro aprendeu que seu direito acaba onde o do outro começa, ou seja, há um limite para tudo, principalmente para o abuso. A tolerância do brasileiro está cada vez mais limitada no que se refere a condutas abusivas e ilícitas. Prova disso são as incontáveis demandas judiciais em busca de reparação de danos morais. Vale lembrar que a dignidade humana é valor universal supremo e a Constituição Federal prevê, de forma expressa, o caráter punitivo da reparação de danos em caso de ofensa.

Porém, ainda não se impregnou em nossos tribunais de justiça o entendimento de que o causador do dano deve responder pelos prejuízos levando-se em conta não só a gravidade da lesão, a extensão e a repercussão dos danos, mas, principalmente, seu patrimônio e sua capacidade financeira de arcar com os prejuízos causados, compensando a vítima pelo dissabor experimentado.

Não é de hoje que aborrecimentos e constrangimentos causados pela má prestação de serviços tiram qualquer um do sério. Tais condutas devem ser punidas exemplarmente: primeiro, com um valor condenatório e compensatório realmente condizente com o patrimônio de quem causou o dano. Segundo, com uma medida sócio-educativa que atenda aos interesses de toda a sociedade. A preocupação com o enriquecimento sem causa da vítima não deve se sobrelevar à impunidade sem causa do agente causador do dano.

A toda evidência, se a condenação judicial afetasse indelevelmente o ativo financeiro do ofensor, este teria mais cuidado em não incidir novamente naquela conduta. Se uma instituição financeira, ou uma empresa de grande porte que tivesse lesionado gravemente um cliente, tendo sido condenada a pagar milionária indenização à vítima, sem dúvida tomaria providências para que aquele fato lesionador jamais ocorresse outra vez, beneficiando toda a sociedade.

A moderação na condenação não inibe o ilícito; via inversa, autoriza a conduta negligente, desinteressada, causadora do dano. Não dá exemplos; ao contrário, estimula a ganância, vez que sai bem mais barato para as empresas pagar as indenizações irrisórias do que investir em treinamento e procedimentos preventivos.

Não estou defendendo o enriquecimento de um à custa da ruína do outro. Defendo, na realidade, que o valor da reparação de danos deve afetar, de forma considerável, o capital financeiro de quem causou lesão a um direito indisponível, especialmente se a conduta é reconhecidamente reincidente, como ocorre reiteradamente em nossa sociedade sem que o ofensor seja efetivamente punido e a vítima, devidamente compensada. A ideia de preservar o patrimônio do ofensor, temendo o enriquecimento sem causa do ofendido, deixando de reparar de maneira exemplar o dano causado à vítima, é insensata. Como bem ilustra Rudolf Vom Ihering, "a defesa do direito é um dever de autoconservação moral, o abandono total do mesmo, hoje inadmissível, mas que já foi admitido, representa o suicídio moral". Ignorar o porte econômico do agente causador do dano é o mesmo que negar o direito.

O princípio da reparabilidade de danos deve ser largamente utilizado por todo cidadão que teve seu direito atingido, violado, ameaçado, vilipendiado. Não deve o indivíduo calar-se diante do injusto, do ilícito, do abusivo. Toda e qualquer injustiça merece ser combatida. O grande número de demandas judiciais bem demonstra o anseio da sociedade por mudanças significativas nas relações contratuais e pela aplicação justa do Direito. Nada mais lamentável que sentir-se injustiçado — o mal sofrido deve ser devidamente reparado pelo ofensor.

Se reincidente, o ofensor deveria pagar o triplo da condenação anterior, garantindo, dessa forma, o benefício da dúvida e da advertência ao indivíduo que erra pela primeira vez. Esse deveria ser o espírito do julgador ao condenar o agente causador do dano: quanto mais o ofensor incidir e reincidir na conduta lesiva, mas elevado será o valor da indenização por danos morais, desestimulando, de forma crescente, novas práticas lesivas, inibindo comportamentos anti-sociais, abusivos e ilícitos.

Segundo o magistério de Carlos Alberto Bittar, no sentido de que cabe ao poder jurisdicional mostrar aos infratores que não os tratará com benevolência, "a indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo advindo".  (Reparação civil por danos morais, 1994, p.220)

Por tudo isso, defendo a busca constante pela Justiça, pela paz social, pela proteção dos direitos humanos, dos animais e dos recursos naturais. Cabe a todos nós preservar de qualquer tipo de ameaça, risco ou lesão o bem mais precioso do universo, aquele que pulsa em nosso corpo, nossa alma, nosso coração, nosso espírito, nosso ser e que jamais deve ser violado: a vida. 

Qualquer lesão, risco ou ameaça à integridade física ou moral deve ser punida e compensada exemplarmente. A segurança jurídica de uma nação depende do valor que ela dá (e demonstra dar) à dignidade humana.

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil pela Universidade Gama Filho-DF e Universidade Cândido Mendes-DF. Publicado em janeiro de 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)


Comentários  

 
+1 #1 Salette de Cassia Ma 26-01-2014 15:28
Passaria horas lendo este texto é muito bom saber que temos profissionais preocupados com o bem estar de todos e muito mais preocupados com nossos animais , indefesos que precisam de ajuda e muitos nem tomam conhecimento deles . obrigada doutora que DEUS lhe proteja para lutar contra maus tratos a eles
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