CONVIVENCIA FAMILIAR

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     CONVIVÊNCIA FAMILIAR

 

            Todos sabem: a Constituição Federal é a lei maior do país, cujas regras devem ser observadas e cumpridas por todos os brasileiros. Nela estão insculpidos os direitos fundamentais de cada cidadão, que são imprescritíveis (não se perdem com o tempo), inalienáveis (não podem ser doados, nem emprestados, cedidos ou vendidos), e indisponíveis (não podem ser renunciados). Dentre eles, o direito da criança e do adolescente à convivência familiar, previsto no artigo 227. Esse direito, diga-se de passagem, é de todos!

            Convivência familiar combina com afeto, indispensável para a formação da personalidade do ser humano. É a família o local apropriado para educar e modelar a personalidade do indivíduo, preparando-o para os desafios do mundo. Quanto mais equilibrada e amorosa for a família, mais bem preparado será o menor para enfrentar a vida lá fora quando crescer. Sem dúvida a relação saudável e madura dos pais, ainda que separados, sempre aberta ao diálogo, viabiliza o processo de desenvolvimento sadio da personalidade dos filhos. Assim, permitir a convivência com ambos os pais, avós, tios, primos e irmãos de outros casamentos é obrigação inarredável e inquestionável da família, que só deve sofrer impedimento no caso de risco ou prejuízo comprovado à segurança, rotina, bem-estar e melhor interesse do menor.

            Se a conduta de um dos familiares representa risco à integridade física, psíquica ou emocional de um menor, cabe ao responsável tomar as providências cabíveis para fazê-la cessar. Quando se trata de criança, não fazer nada (se omitir) é o mesmo que praticar.

(publicado no Jornal da Comunidade em 18/05/2013 - Todos os direitos reservados)


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