Consumidor: Revisão de Contratos

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 É certo que contrato faz lei entre as partes. Ou seja, suas regras devem ser observadas e cumpridas rigorosamente pelas partes contratantes. Ocorre que há casos em que se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário para impedir a ocorrência de conduta abusiva das financeiras em relação aos consumidores.

 Ao adquirir um carro, ao financiar um imóvel ou ao contrair empréstimos, o consumidor acaba se deixando levar pelo baixo valor das prestações, ou pelo dinheiro fácil, e se esquece de fazer as contas, comparar preços, buscar informações técnicas sobre aquele financiamento antes de contratá-lo.

 Acredite: realmente não é fácil analisar um contrato bancário. Também não é fácil saber se o valor captado, o valor final a pagar e a prestação acertada correspondem exatamente à taxa de juros pactuada. Há casos de verdadeiras manobras realizadas pelas financeiras com o objetivo de enganar o consumidor, como capitalização de juros e cobranças de taxas e valores sem previsão legal. Por isso, procurar um profissional de confiança deve ser o primeiro passo antes de contratar um financiamento bancário.

 Como diz o ditado popular, prevenir é melhor que remediar. Não sendo possível, a alternativa é buscar a Justiça, que tem se pronunciado favoravelmente à revisão imediata de cláusulas contratuais que se mostrem excessivamente onerosas para o consumidor, imponham pagamentos indevidos, prejudiquem a parte mais fraca da relação jurídica, caracterizem fonte de captação de riqueza exagerada. O objetivo é estabelecer o equilíbrio da relação contratual, princípio perseguido pelo Código de Defesa do Consumidor.

 (publicado no Jornal lago Notícias em junho/2011)


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